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01/04/2019

ICMS: Destacado, Previsto ou Apurado?

por Pedro Oliveira

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A insegurança jurídica está longe de ser um tema estranho para quem trabalha com tributos! Mas no caso da reforma do PIS/COFINS, a briga de interpretações segue firme mesmo após decisão do STF.

Depois de julgado o mérito sobre o assunto, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entrou com embargos e colocou em dúvida a interpretação da corte. Afinal, o tribunal julgou por excluir qual ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS? O destacado em nota, o previsto ou o apurado?

Ouvimos a opinião de grandes especialistas sobre essa discussão. Confira!

https://confeb.liveuniversity.com/2019/03/07/icms-destacado-previsto-ou-apurado/?utm_source=socialmedia&utm_campaign=entrevistados

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