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11/07/2019

A queda de uma gigante como reflexo da Operação Lava Jato

por Elisa Junqueira Figueiredo (*) e Aline Ferreira Dantas (**)

A Operação Lava Jato causou grande impacto no sistema político brasileiro.

Iniciou uma verdadeira varredura no sistema corrupto e sofisticado de “caixa dois” proporcionado por grandes empresas, privilegiando os principais partidos políticos brasileiros. No entanto, os impactos da operação mais popular dos últimos tempos não se limitam ao aspecto político, já que seus reflexos trouxeram grandes mudanças à economia privada, às relações de trabalho e, com isso, à economia geral do país.

Prova da tamanha repercussão é o recente pedido de Recuperação Judicial de uma das maiores empresas de construção civil envolvida nos esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato, a Odebrecht. Sem sombra de dúvidas, o pedido é um dos maiores desdobramentos empresariais, se não o maior, causado pela Lava Jato.

Isso porque o faturamento e o número de funcionários do grupo, desde o início da operação, diminuíram, em média, 80% e 40% respectivamente, colaborando tanto para o assolamento da empresa em dívidas bilionárias quanto para o aumento do índice de desemprego do país. Soma-se a esses fatos o valor que a empresa terá que dispender pelo Acordo de Leniência firmado com o Ministério Público Federal, que ultrapassa R$ 3,5 bilhões, e que não estará sujeito à Recuperação Judicial proposta.

Daí surgiu a necessidade de reestruturação de suas dívidas, que alcançam mais de R$98 bilhões, conforme instrumentalizado no maior pedido de Recuperação Judicial de todos os tempos já requerida no Brasil, na forma da Lei de Recuperação de Empresas.

O plano de recuperação da empresa deverá ser apresentado até o próximo dia 5 de agosto, trazendo todo o planejamento econômico-financeiro e alternativas permitidas na Lei de Recuperação de Empresas, visando a reestruturação do negócio, das dívidas e forma de pagamentos aos credores. E esse é o cerne da questão.

Evidente que o pedido de recuperação judicial preocupa os inúmeros credores que almejam o recebimento de seu crédito. Além de ser uma operação complexa, envolvendo credores de naturezas distintas, há um grande volume de créditos que ainda não estão constituídos de forma definitiva nas demandas judiciais e que serão habilitados futuramente.

Considerando a perda significativa de funcionários do conglomerado nos últimos anos, há indícios de um grande aumento do passivo trabalhista das empresas do grupo que, consequentemente, acarretará não só a revisão da dívida, que tende a aumentar, mas também a dificuldade nas negociações com os demais credores, que correm o risco de terem seu crédito frustrado.

E, justamente por isso, a análise do plano de recuperação da Odebrecht pelos credores deve ser feita em conjunto com outros fatores, para que se possa, de fato, concluir por uma maior possibilidade de superação da crise, em especial observando-se as diretrizes dos pagamentos dos credores sujeitos à recuperação judicial, os créditos extraconcursais e, ainda, as ações judiciais em trâmite e que se tornarão créditos habilitados no referido processo.

Assim, apesar dos holofotes voltados ao cenário político, a Operação Lava Jato traz também forte repercussão no setor socioeconômico do país, com reflexos relevantes também no âmbito jurídico, considerando todos os desdobramentos que decorrerão do maior pedido de Recuperação Judicial realizado no Brasil.

(*) – É sócia fundadora do FF Advogados, responsável pelas áreas de direito privado, contencioso cível, arbitragem, imobiliário, família e sucessões (elisa.figueiredo@fflaw.com.br).

(**) – É advogado do FF Advogados, atua nas áreas de Contencioso cível e imobiliário (aline.dantas@fflaw.com.br).

https://jornalempresasenegocios.com.br/images/edicoes/3905/pagina_06_ed_3905.pdf

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