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maio - 2019


Dia
14

Palestra

XIII Simpósio de Direito Civil – Sucessão nas empresas familiares

Informações

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CEU Law School e o Grupo de Pesquisa Governança Corporativa no Direito Comparadorealizam o XIII Simpósio de Direito Civil. Coordenado pelos Professores Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery e Rodrigo de Lima Vaz Sampaio, o evento congrega professores, pesquisadores e profissionais com alta relevância na comunidade jurídica brasileira e internacional. Este Simpósio – que ocorrerá no dia 14 de maio de 2019, terça-feira – versará sobre o tema Sucessão nas Empresas Familiares e propõe a discussão de 4 (quatro) problemas. O evento resultará em livro publicado pela editora Lex Magister, na Coletânea Pesquisas em Direito Civil.

As conclusões do Simpósio são encaminhadas a todos os Tribunais brasileiros e às principais instituições de ensino e pesquisa do país e do exterior.

PERGUNTAS PROPOSTAS PELA COORDENAÇÃO PARA O XIII SIMPÓSIO DE DIREITO CIVIL – SUCESSÃO NAS EMPRESAS FAMILIARES

1. O art. 1784 do Código Civil brasileiro refere-se à transmissão imediata da herança para os sucessores. É conhecido como “saisine”. Trata-se este de um princípio absoluto? Comporta exceções? Na transmissão mortis causa do patrimônio de uma empresa, poderia existir limitação ao princípio da “saisine”?

2. O diálogo e a compatibilização entre os mecanismos societários – acordo de acionistas; estruturas societárias por sociedades controladas/coligadas; governança corporativa familiar, dentre outros – e os instrumentos de Direito das Sucessões causa mortis – testamento; codicilos; fideicomisso; antecipação de herança por doação; e cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade – são necessários. A propósito desses mecanismos de regramento na sucessão, indaga-se: (i) os mecanismos societários subordinam-se integralmente às regras de sucessão causa mortis estabelecidas no Código Civil? Existem exceções?; (ii) o sócio que possui herdeiros necessários pode dispor livremente, em testamento, de sua participação societária?; e (iii) a disposição pode, em sendo respeitada a herança legítima em seu “quantum”, abranger direitos de sócio que o herdeiro terá ao ser investido como tal por ocasião da abertura da sucessão?

3. Aplica-se ao companheiro e à paternidade socioafetiva a ordem de vocação hereditária do art. 1829 do Código Civil brasileiro? Existe proteção da legítima para essas hipóteses?

4. As legislações tributárias estaduais consideram, como base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim considerado o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista, em condições normais de mercado na abertura da sucessão, ou seja, o valor de mercado dos bens, sejam imóveis e móveis, inclusive ações e quotas de sociedade limitada. Exemplo é o Decreto Municipal n°55.002/2009 de São Paulo. O “valor de mercado” pode ser base de cálculo do ITCMD (assim como do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional – CTN? Há posicionamento consolidado na jurisprudência a respeito desse assunto? Qual seria o melhor critério para a base de cálculo do ITCMD?

 AUTORES

Adriana Pugliesi – Alessandra de Azevedo Domingues – Alessandro Hirata – André Luiz Costa-Corrêa – André Vinicius Seleghini Franzin – Bruno Oliveira Maggi – Caio Cabeleira – Celia Nilander – Cintia Rosa Pereira de Lima – Daniel Martins Boulos – Edison Carlos Fernandes – Elisa Junqueira Figueiredo– Erik Oioli – Fabio Ramacciotti – Franco Mautone Júnior – Gilberto Haddad Jabur – José Geraldo Romanello Bueno – Lie Uema Do Carmo – Luciano Benetti Timm – Marcel Edvar Simões – Marcelo Godke Veiga – Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima – Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi – Mário Gamaliel Guazzeli de Freitas – Mauro de Medeiros Keller – Paulo Augusto Furtado Mendonça – Renata Mota Maciel Dezem – Renato Rodrigues Costa Galvano – Ricardo Dal Pizzol – Ricardo Castagna – Ricardo Medina Salla – Rodrigo de Lima Vaz Sampaio – Rodrigo Fernandes Rebouças – Rodrigo Marchioli Borges Minas – Ruy Pereira Camilo Junior

PROGRAMAÇÃO

08h30:   Credenciamento e Welcome Coffee

09h00:   Abertura e Receptivo

09h10:   Painel de Abertura – Sucessões em Empresas Familiares: Interfaces Civis, Comerciais e Tributárias

Prof. Rosa Maria Barreto Borrielo Andrade Nery

Prof. Paula Andrea Forgioni

Prof. Roque Antonio Carrazza (a confirmar)

11h00:   Coffee Break

11h15:   Início dos trabalhos das Comissões (Análise – 2 perguntas)

13h15:   Almoço

14h30:   Reinício dos trabalhos das Comissões (Análise 2 perguntas)

16h30:   Coffee Break

17h00:   Plenária e Encerramento

*Programação sujeita a alterações

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery

Professora, advogada, consultora jurídica, livre-docente de Direito Civil da Faculdade de Direito da PUC-SP.

Rodrigo de Lima Vaz Sampaio

Pós-doutor em Direito pela USP. Pós-doutor em Direito Privado pelo Max-Planck Institut Hamburg.

Maiores informações clique aqui.

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