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26/10/2018

A natureza heterogênea do novo governo

Por

Por Francisco Petros

Legislativo, Executivo e Judiciário devem
enfrentar ondas de nervosismo institucional

A provável eleição do deputado Jair Messias Bolsonaro para ocupar a presidência da República inaugura nova era desde a promulgação da Constituição de 1988. Esgotou-se o período em que se acreditou ser possível a construção de uma sociedade educada para a liberdade, na qual a democracia tinha formalmente um fim, no caso, a maior igualdade social, econômica e de direitos fundamentais. Creio que, no período de 30 anos de vigência da Constituição, houve avanços e retrocessos relevantes na aquisição dos direitos mais fundamentais, aqueles desprezados no período do regime militar (mas, não apenas nele). Ao final, o processo foi amplamente favorável.

O mesmo não pode se dizer em relação aos direitos sociais e econômicos. Nesse campo, prevaleceu o nosso “capitalismo tardio” e atrasado, sem que fôssemos capazes de integrar ao processo imensas parcelas da sociedade brasileira que sucumbem sob a pobreza, a miséria e a desigualdade imoral. Some-se a isso, a deplorável situação dos pilares sociais da educação, da saúde, dos serviços e bens públicos. Somos um país funcionalmente analfabeto, ignorante sobre as modernidades do mundo digital, da indústria 4.0 e assim por diante. Sejamos transparentes.

A democracia brasileira, portanto, combina elementos de progressos materiais no campo dos direitos fundamentais e cabal fracasso no campo econômico e social o qual se se restringiu ao exercício apenas “formal” daquilo que prevê a Constituição-cidadã.

Creio que a nova administração Bolsonaro é resultado de um processo eleitoral que revelou grandiosa decepção do eleitorado em relação à democracia enquanto instrumento “formal”. Ao não atingir o seu fim de produzir a felicidade econômica e social, o eleitorado jogou para fora do poder o “centro político” que exerceu debilmente o seu papel de oposição, bem como execrou a atrasada esquerda brasileira, suas práticas éticas e seu programa irresponsável, embasado em premissas oníricas. Restou ao eleitorado imaginar que uma nova classe eleita possa exercer o papel modernizador que a democracia pós-1988 não alcançou. Digo que isso é fruto da “imaginação” porque as evidências sobre o candidato Bolsonaro não indicam que o escolhido está à altura da missão, bem como, aqueles que o acompanham – refiro-me aos militares e às parcelas de políticos de muitas matizes.

A nova administração combina elementos de populismo, primário liberalismo econômico e conservadorismo sobre direitos fundamentais. Trata-se de combinação complexa que deveria provocar enorme estranheza e preocupação. Não à toa, tanto a mídia quanto “formadores de opinião” estão a tentar entender os anúncios esparsos emitidos pela mídia social por parte do candidato, bem como, vê-se questionamentos para saber se será mantido grande parte do status que prevaleceu a partir de 1988. É esforço louvável de que atua nesse sentido, mas como analista cabe perguntar se isso será suficiente para evitar que a nova administração siga caminho diverso daquele que se esperaria. Quem viver, verá.

Vale lembrar, a partir do empréstimo teórico do jurista Noberto Bobbio, que o Estado pode ser essencialmente liberal na consecução de seus projetos econômicos e “quase nada democrático” no que tange à separação entre o indivíduo e o Estado. Acrescento eu: a própria discussão sobre temas “morais” da sociedade, inclusos aqueles relativos às minorias e aos especificados por gênero, raça, escolhas sexuais, etc., abre perigoso flanco de submissão dos indivíduos ao Estado e seus preceitos, seja pelo exercício explícito de suas funções, seja indiretamente por meio da adoção de “novas práticas”, conforme demonstra o discurso do candidato e aquilo que está em seu programa. Não é, portanto, ficção a preocupação com essa razão dualista que combina liberdade econômica crescente e direitos sociais e fundamentais limitados ou reduzidos. A própria cidadania, expressão política do indivíduo, sofre riscos relevantes.

Há de se considerar também a situação estruturalmente crítica das finanças públicas, bem como a elevada regressividade da tributação no Brasil, a meu ver, dois fatores econômicos preponderantes no momento e que indicam que a política vindoura adicionará restrições de acesso a bens e serviços, bem como redução de direitos de partes significantes da sociedade. Para que se possa lograr sucesso no denominado “ajuste fiscal”, se o novo governo não desejar ser apenas restritivo em matéria de direitos, terá de praticar necessariamente justiça distributiva, ou seja, tributar mais os ricos e minorar os efeitos da regressividade tributária sobre os pobres, via redução de tributos indiretos (o ICMS é o exemplo mais notório), além do aumento da tributação da renda dos poderosos. Aqui é nó que não foi desfeito desde 1988. Também mexe em outro tema complexo: a federação.

Seria de se esperar que um governo de cepa (economicamente) liberal, marcado pelos princípios basilares dessa ideologia, praticasse e implementasse maior satisfação aos anseios dos erários dos estados e municípios. Na prática, porém, se o governo quiser praticar justiça distributiva, terá de discutir o federalismo brasileiro, pois reduzir tributos indiretos (ICMS, IPI, etc.) significará penalizar erários estaduais e municipais. Portanto, há estreita incompatibilidade entre o atual federalismo e pretendido reformismo tributário, com feridas adicionais a qualquer liberalismo econômico. Em suma, difícil imaginar que se chegue lá, descentralizando o poder estatal na direção dos entes federalistas. Em verdade, Bolsonaro e sua equipe, dada a emergência fiscal devem recorrer à mais clássica fórmula de quem preserva seu próprio cofre: não muda nada na estrutura tributária e manda subir ou criar algum tributo. Veremos.

Do ponto de vista político, a manutenção ou redução da autonomia estadual significa que o jogo diário no Congresso significará que ou Bolsonaro concede à velha política ou vai para o conflito, esse de natureza institucional. Há que se ter em vista que o candidato do PSL está a prometer menos ministérios e, eventualmente, menos “matéria-prima para negociar”. A despeito do apoio que se possa dar a essa ideia, temos de concordar que para a turma do Congresso isso soa a redução de cargos e salários para apaniguados. Portanto, as particularidades do funcionamento da política partidária criam suspeitas de que ou teremos enfrentamento ou teremos concessões que podem inviabilizar o projeto heterogêneo da nova administração Federal.

Finalmente, o espaço entre os indivíduos (com seus direitos) e o Estado (com seus deveres) não está programaticamente preenchido nem pela equipe econômica de Bolsonaro e nem pelas estruturas políticas que o sustentam. Há, inclusive, o retorno material dos militares ao governo, coisa que não ocorria desde 1985. Estes tem poder, mas não tem votos no Congresso Nacional. Diante da possibilidade de enfrentamento entre o governo e os representantes do povo e dos Estados, esse é sinal de atenção, senão de tensão política. Em tempos de elevada desfuncionalidade entre as frações do Poder Estatal, Legislativo, Executivo e Judiciário devem enfrentar ondas de nervosismo institucional e terão de deliberar soluções efetivas para que a democracia não corra riscos. Para ser otimista sobre o futuro, no contexto que procurei descrever acima, deverá haver mais que o entusiasmo eleitoral vigente a partir da vitória de um e a derrota de outro.

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