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04/09/2018

A hora e a vez do Ministro do Planejamento

por Edison Carlos Fernandes (*)

Havia um mês para a Copa do Mundo e o noticiário nacional ainda não dava destaque a esse evento

Os jornais impressos, radiofônicos, televisivos e na internet repercutiam os últimos acontecimentos político-sociais, especialmente a paralisação dos agentes de carga. Assim que foi anunciado o acordo do Governo federal com os líderes dessa paralisação, surgiu inevitavelmente a pergunta: quem vai pagar a conta? Claramente uma preocupação orçamentária, ou seja, de finanças públicas.

Os eleitores de outubro podiam não saber a escalação da Seleção Canarinho antes da competição futebolística, mas estavam preocupados e discutindo questões relacionadas ao orçamento público. Esses mesmos eleitores assistiram ao impedimento do segundo presidente do País no último período democrático, acusado de crime de responsabilidade por ter infringido exatamente as leis de finanças públicas. Pode até ser que nós brasileiros ainda não sejamos cidadãos maduros o sufi ciente, no entanto, caminhamos a passos largos para a maioridade política com certeza.

Diante disso, acredito que o foco das nossas expectativas como eleitores deve mudar e romper o que é outra tradição (assim como a expressão “país do futebol”). Todos os pré-candidatos a Presidente da República são questionados de pronto: quem será o seu Ministro da Fazenda? Nos tempos atuais, porém, o interesse deve ser no Ministro do Planejamento.

Os assuntos mais relevantes estão ligados à condução das finanças públicas, o que é uma atribuição do Planejamento.

Ainda temos dezoito anos de despesas públicas limitadas à inflação, por conta do rígido controle sobre os gastos públicos. Os especialistas estimam que serão mais dois ou três anos de déficit público, o que implica o aumento da dívida do Governo federal, que, diga-se, já está alta para os padrões de países como o Brasil. A sociedade pressiona, por um lado, para a redução dos gastos com pessoal, o que envolvem, muitas vezes, a “concessão de privilégios”, e, de outro, para a contenção ou até redução dos tributos, exigindo criatividade na viabilização de novas fontes de receitas públicas capazes de manter as políticas públicas.

O próximo Presidente da República deverá governar com o Orçamento Público nas mãos. E não se trata de uma necessidade ou de uma estratégia ideológica. Sendo o mandatário eleito de direita, de esquerda, de centros, de cima ou de baixo precisará atender as demandas e as expectativas da população sem perder o controle da gestão orçamentária. Não há alternativa.

Esse trabalho exigirá muitas qualidades. Em primeiro lugar, a seriedade e a integridade na elaboração do Orçamento Público, que tem que deixar de ser uma “peça de ficção”. Em teoria, esse orçamento capta as demandas sociais e, convertendo-as em cifras, elabora o rol das despesas públicas, em uma ordem de prioridades. Como próxima tarefa na sua elaboração, busca-se estabelecer as formas de financiamento dessas despesas, por meio das receitas públicas, que, advirta-se desde logo, não se resumem aos tributos, especialmente, aos impostos.

Em sendo assim, também são necessárias a sensibilidade social, principalmente na definição do que é prioritário à população brasileira, e a criatividade para encontrar formas de financiamento das despesas públicas eficazes e de baixo impacto social (receitas públicas). Do lado das receitas públicas, novamente, algumas questões se colocam de maneira imperiosa, independentemente da posição ideológico do novo Governo.

Nesse sentido, um bom começo será alterar a estrutura sobre a qual estão erigidos o sistema tributário nacional e a sua legislação de referência, com o objetivo de trazer justiça para a distribuição da carga tributária, o que não será o bastante. Entram em cena alternativas para geração de receita pública, como a exploração do patrimônio público, a privatização, as concessões de serviços públicos, a preferência por formas vinculadas de pagamento das despesas públicas, inclusive em matéria tributária, onde o cidadão contribui diretamente pela prestação do serviço estatal e somente na medida em que esse serviço seja executado.

De acordo com análise amplamente aceita da conjuntura brasileira, vários fundamentos econômicos estão adequados e a contento, especialmente, a inflação controlada e o alto nível das reservas internacionais. O ponto de atenção ainda é a gestão fiscal: déficit elevado e a dívida pública são preocupante. A elaboração e a execução orçamentárias são os instrumentos para resolver ou, ao menos, apontar para a solução dos problemas da gestão fiscal.

Dessa forma, as atribuições do Ministro da Fazenda virão a reboque das finanças públicas, ou seja, das atribuições do Ministro do Planejamento. Portanto, nas entrevistas aos pré-candidatos à Presidente da República, uma pergunta não pode deixar de ser feita: quem será o seu Ministro do Planejamento?

(*) – Doutor em Direito pela PUC/SP e professor do CEU Law School e da FGV Direito SP, é sócio do FF Advogados.

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